Um novo ministro no MAPA, novas demandas da Cecafé sobre conformidade com o EUDR e a confirmação de que os agricultores familiares continuam isentos do reajuste do Funrural.

1. Política Comercial: Cecafé questiona ambiguidades do EUDR

Em 1º de abril, a Cecafé apresentou três demandas críticas à Comissão Europeia em relação à revisão do Regulamento da UE sobre Desmatamento (EUDR): reconhecimento dos dados oficiais brasileiros, clareza sobre os sistemas agroflorestais e isenções para adaptação climática. A União Europeia indicou que novos documentos explicativos serão divulgados até o final de abril.

• Contexto: Essa reação reflete o lobby bem-sucedido da Cecafé no final de 2024, que garantiu um cronograma de implementação escalonado. O foco atual na agrofloresta aborda o temor de que o texto inicial penalizasse os sistemas de cultivo sombreado e integrados, comuns em regiões como Mantiqueira de Minas e Cerrado Mineiro.

• Implicação: Se aceita, o reconhecimento dos dados oficiais pode reduzir significativamente os custos de conformidade para os 99% dos exportadores representados pela Cecafé. No entanto, a definição de “agrofloresta” continua sendo um ponto de negociação de alta relevância para os produtores de regiões sombreadas.

Fonte: Cecafé

2. Liderança Governamental: André de Paula assume o comando do MAPA

O Ministério da Agricultura (MAPA) teve uma transição de liderança em 1º de abril, com a posse do deputado André de Paula. Durante a cerimônia, a CNC enfatizou a indispensabilidade do Funcafé, e o novo ministro prometeu continuidade nas ações em andamento.

• Implicação: Os primeiros sinais sugerem estabilidade nos mecanismos de financiamento, como o Funcafé, essencial para a safra 2026/27. No entanto, a mudança de uma figura tradicional do agronegócio para um político com experiência em pesca merece monitoramento quanto à priorização específica da agricultura e à alocação de recursos.

Fonte: CNC

3. Política Fiscal: Agricultores Familiares Isentos do Reajuste do Funrural

A Receita Federal esclareceu que os agricultores familiares (segurado especial) estão isentos do aumento de 10% nas contribuições ao Funrural, previsto pela Lei Complementar 224/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2026.

• Instantâneo de Dados: Entre os cooperados da Cooxupé (a maior cooperativa de café do Brasil), 97,6% são pequenos e médios produtores. Essa isenção protege o capital da vasta maioria da base do setor, contrastando fortemente com o reajuste de 10% que incidirá sobre as grandes propriedades comerciais (patronal).

• Implicação: Isso elimina um possível ônus de custo para 4 milhões de pequenos produtores, preservando capital para reinvestimento no ciclo da safra 2026. Para os grandes exportadores, o custo de mão de obra e produção dos segmentos não familiares aumentará.

Fonte: Conexão Safra via MDA

Acompanhamento Regulatório: ES lança plano de R$ 44 milhões para recuperação do Rio Doce

O governo do Espírito Santo anunciou R$ 44 milhões em investimentos no âmbito do “Novo Acordo do Rio Doce” (STF 2024), com foco em regularização fundiária e recuperação ambiental nas bacias do Litoral Norte e Rio Doce.

• Por que importa: O componente de regularização fundiária é fundamental para os produtores de café nessas regiões. A posse clara da terra é um requisito obrigatório para a conformidade com o EUDR. Esse financiamento pode acelerar a resolução de questões fundiárias que atualmente bloqueiam as exportações de propriedades nas áreas afetadas.

Fonte: Incaper

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