1. Política Comercial: Cecafé questiona ambiguidades do EUDR
Em 1º de abril, a Cecafé apresentou três demandas críticas à Comissão Europeia em relação à revisão do Regulamento da UE sobre Desmatamento (EUDR): reconhecimento dos dados oficiais brasileiros, clareza sobre os sistemas agroflorestais e isenções para adaptação climática. A União Europeia indicou que novos documentos explicativos serão divulgados até o final de abril.
Contexto: Essa pressão reflete o lobby bem-sucedido da Cecafé no final de 2024, que garantiu um cronograma de implementação escalonado. O foco atual na agrofloresta aborda o temor de que o texto inicial penalizasse os sistemas de cultivo sombreado e integrados, comuns em regiões como Mantiqueira de Minas e Cerrado Mineiro.
Implicação: Se aceita, o reconhecimento dos dados oficiais pode reduzir significativamente os custos de conformidade para os 99% dos exportadores representados pela Cecafé. No entanto, a definição de “agrofloresta” continua sendo um ponto de negociação de alta relevância para os produtores de regiões sombreadas.
Fonte: Cecafé
2. Liderança Governamental: André de Paula assume o comando do MAPA
O Ministério da Agricultura (MAPA) teve uma transição de liderança em 1º de abril, com a posse do deputado André de Paula. Durante a cerimônia, a CNC enfatizou a indispensabilidade do Funcafé, e o novo ministro prometeu continuidade nas ações em andamento.
Implicação: Os primeiros sinais sugerem estabilidade nos mecanismos de financiamento, como o Funcafé, essencial para a safra 2026/27. No entanto, a mudança de uma figura tradicional do agronegócio para um político com background em pesca merece monitoramento quanto à priorização específica da agricultura e à alocação de recursos.
Fonte: CNC
3. Política Fiscal: Agricultores familiares ficam isentos do reajuste do Funrural
A Receita Federal esclareceu que os agricultores familiares (segurado especial) estão isentos do aumento de 10% nas contribuições ao Funrural, previsto pela Lei Complementar 224/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2026.
Snapshot: Entre os associados da Cooxupé, 97,6% são pequenos e médios produtores. Essa isenção protege o capital da vasta maioria da base do setor, contrastando fortemente com o reajuste de 10% que incidirá sobre as grandes propriedades comerciais (patronal).
Implicação: Isso elimina um possível ônus de custo para 4 milhões de pequenos produtores, preservando capital para reinvestimento no ciclo da safra 2026. Para os grandes exportadores, o custo de mão de obra e produção dos segmentos não familiares aumentará.
Fonte: Conexão Safra via MDA
Acompanhamento Regulatório: ES lança plano de R$ 44 milhões para recuperação do Rio Doce
O governo do Espírito Santo anunciou R$ 44 milhões em investimentos no âmbito do “Novo Acordo do Rio Doce” (STF 2024), com foco em regularização fundiária e recuperação ambiental nas bacias do Litoral Norte e Rio Doce.
Por que importa: O componente de regularização fundiária é fundamental para os produtores de café nessas regiões. A posse clara da terra é um requisito obrigatório para a conformidade com o EUDR. Esse financiamento pode acelerar a resolução de questões fundiárias que atualmente bloqueiam as exportações de propriedades nas áreas afetadas.
Fonte: Incaper